0051353-13.2021.8.06.0160

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 156.924,34

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

AUBERJANE ELMIRO FARIAS

CPF 011.***.***-90

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 10:32

Juntada de certidão

28/12/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

13/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

22/06/2024, 19:17

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12776436

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12776436

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12776436

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12776436

17/06/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•28/12/2024, 11:18

DESPACHO

•05/07/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 13:53

DECISÃO

•06/12/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 06:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:12

DESPACHO

•14/04/2023, 10:52

DESPACHO

•29/03/2023, 11:42

DESPACHO

•22/03/2023, 15:04

DESPACHO

•24/02/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 14:31

SENTENÇA

•03/10/2022, 14:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 11:41