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0051353-13.2021.8.06.0160

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CATUNDA
Autor
AUBERJANE ELMIRO FARIAS
CPF 011.***.***-90
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/12/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 15:33

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 21:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CATUNDA para não conhecer do Recurso Especial

24/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2024, 12:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/09/2024, 15:09
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/10/2024, 21:40