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0273503-59.2022.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros Recorrido: RITA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 0273503-59.2022.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º
09/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0273503-59.2022.8.06.0001. RECORRENTE: Issec/ Fassec, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará e outros RECORRIDO: RITA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: EST Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
14/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Issec/ Fassec, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará e outros Recorrido: RITA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamen ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0273503-59.2022.8.06.0001
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Issec/ Fassec, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará e outros Recorrido(a): RITA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos (ID 10121319), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0273503-59.2022.8.06.0001
13/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2023, 08:20Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 01:27Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71010566
25/10/2023, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/10/2023, 15:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71010566
24/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0273503-59.2022.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: RITA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMÍLIA MARTINS CAVALCANTE - CE26758-A POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERARDO COELHO FILHO - CE3796-A DECISÃO Vistos. O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no ID 70934065, interpô
24/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71010566
23/10/2023, 16:33Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023, 10:08Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023, 01:06Conclusos para decisão
20/10/2023, 15:55Juntada de Petição de apelação
20/10/2023, 15:21Documentos
Decisão
•01/04/2026, 16:14
Despacho
•13/11/2025, 14:10
Execução/Cumprimento de Sentença
•26/09/2025, 06:58
Execução/Cumprimento de Sentença
•26/09/2025, 06:58
Despacho
•24/09/2025, 11:49
Decisão
•26/09/2024, 15:24
Despacho
•09/09/2024, 17:27
Documento de Comprovação
•08/08/2024, 23:44
Documento de Comprovação
•08/08/2024, 23:44
Documento de Comprovação
•08/08/2024, 23:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/07/2024, 12:54
Despacho
•08/04/2024, 08:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2024, 18:19
Despacho
•12/01/2024, 09:48
Despacho
•12/12/2023, 08:43