0273503-59.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.935,22

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ISSEC/ FASSEC, INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

RITA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS

CPF 090.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 17/09/2025

25/09/2025, 15:36

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28470038

25/09/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:25

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

02/10/2024, 09:32

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:01

Publicado Despacho em 11/09/2024. Documento: 14346443

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 14346443

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14346443

09/09/2024, 17:27

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 11:49

Decisão

•26/09/2024, 15:24

Despacho

•09/09/2024, 17:27

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 23:44

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 23:44

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 23:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 12:54

Despacho

•08/04/2024, 08:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:19

Despacho

•12/01/2024, 09:48

Despacho

•12/12/2023, 08:43

Decisão

•23/10/2023, 10:08

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 13:46

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 13:46

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 13:46