0273503-59.2022.8.06.0001

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

RITA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS

CPF 090.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614813/2025

03/07/2025, 14:51

Protocolizada Petição 614813/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

01/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/10/2024, 14:56

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

02/10/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/10/2024, 09:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 15:10