Apelação Cível 0201270-03.2024.8.06.0031 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 170.016,97

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Alto Santo

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

MARIA CLEIDE DIOGENES MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

VLAUDIENOS VIEIRA GURGEL

OAB/CE 51232·CPF·Representa: Réu

EDJA RICALLY MAGALHAES BESSA

OAB/CE 37044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 17:35

Pedido de inclusão em pauta

07/05/2026, 17:35

Conclusos para despacho

05/05/2026, 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

05/05/2026, 23:24

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026. Documento: 34399413

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34399413

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34399413

03/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE DIOGENES MAIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 10:26

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 32147397

02/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 32147397

02/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(96)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 17:35

Pedido de inclusão em pauta

07/05/2026, 17:35

Conclusos para despacho

05/05/2026, 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

05/05/2026, 23:24

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:36

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:16

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Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026. Documento: 34399413

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34399413

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34399413

03/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE DIOGENES MAIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 10:26

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 32147397

02/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 32147397

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 32147397

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 32147397

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32147397

29/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32147397

29/01/2026, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

28/01/2026, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 14:48

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 17:44

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025. Documento: 31500888

01/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31500888

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31500888

27/11/2025, 08:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 10:17

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

17/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE DIOGENES MAIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 28905174

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28905174

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28905174

30/09/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de agravo interno

29/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE DIOGENES MAIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 26949635

08/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 26949635

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 26949635

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 26949635

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26949635

04/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26949635

04/09/2025, 13:46

Negado seguimento a Recurso

03/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025. Documento: 24832418

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24832418

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24832418

30/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

29/06/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 19:51

Juntada de Petição de Recurso especial

27/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE DIOGENES MAIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:14

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 20562910

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 20562910

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20562910

04/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/05/2025, 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE DIOGENES MAIA em 11/04/2025 23:59.

13/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.

13/05/2025, 01:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2025. Documento: 20065704

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 20065704

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20065704

02/05/2025, 22:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2025, 22:09

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2025, 21:38

Conclusos para despacho

02/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 07:54

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2025, 19:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 17:19

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18682912

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18682912

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18682912

18/03/2025, 11:33

Conhecido o recurso de MARIA CLEIDE DIOGENES MAIA - CPF: 210.532.783-49 (APELANTE) e provido

13/03/2025, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 11:51

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18386005

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18386005

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18386005

27/02/2025, 10:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2025, 21:49

Pedido de inclusão em pauta

21/02/2025, 12:12

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:24

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 19:31

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2025, 10:02

Despacho

•18/11/2025, 10:17

Relatório

•06/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:15

Decisão

•03/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 21:07

Despacho

•02/05/2025, 21:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 18:01

Despacho

•21/02/2025, 12:12

Decisão

•12/12/2024, 14:34

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/05/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2025, 10:02

Despacho

•18/11/2025, 10:17

Relatório

•06/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:15

Decisão

•03/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 21:07

Despacho

•02/05/2025, 21:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 18:01

Despacho

•21/02/2025, 12:12

Decisão

•12/12/2024, 14:34

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 15:28

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 15:28

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 15:28

Sentença

•11/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 10:18