Apelação Cível 0214686-31.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.670,67

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO TARCISIO BARROSO DE SOUSA

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO

OAB/CE 46722·CPF·Representa: Autor

OSCAR BASTOS BRAGA

OAB/CE 23017·CPF·Representa: Autor

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO

OAB/CE 22666·CPF·Representa: Autor

ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES

OAB/CE 43309·CPF·Representa: Autor

GILBERTO PATRIOTA DO REGO BARRETO TERCEIRO

OAB/CE 43662·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO

OAB/CE 46722·CPF·Representa: Autor

OSCAR BASTOS BRAGA

OAB/CE 23017·CPF·Representa: Autor

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO

OAB/CE 22666·CPF·Representa: Autor

ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES

OAB/CE 43309·CPF·Representa: Autor

GILBERTO PATRIOTA DO REGO BARRETO TERCEIRO

OAB/CE 43662·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAMPOS DE MENDONCA

OAB/CE 51092·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE 22394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO TARCISIO BARROSO DE SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:20

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30687920

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30687920

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30687920

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30687920

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30687920

21/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30687920

21/11/2025, 11:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

19/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO TARCISIO BARROSO DE SOUSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025. Documento: 29014771

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 29014771

03/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO TARCISIO BARROSO DE SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:20

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30687920

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30687920

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30687920

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30687920

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30687920

21/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30687920

21/11/2025, 11:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

19/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO TARCISIO BARROSO DE SOUSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025. Documento: 29014771

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 29014771

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29014771

02/10/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

22/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO TARCISIO BARROSO DE SOUSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 23:55

Juntada de Petição de Recurso especial

09/09/2025, 21:47

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 26711257

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 26711257

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26711257

18/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/08/2025, 16:41

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

06/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/08/2025, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 13:18

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025. Documento: 25695723

28/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25695723

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25695723

24/07/2025, 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 14:55

Pedido de inclusão em pauta

24/07/2025, 10:57

Conclusos para despacho

21/07/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:15

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 13:42

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 20059118

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20059118

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20059118

07/05/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão

02/05/2025, 06:09

Juntada de certidão

02/05/2025, 06:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO TARCISIO BARROSO DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2025, 21:08

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19207721

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19207721

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19207721

02/04/2025, 08:10

Conhecido o recurso de ANTONIO TARCISIO BARROSO DE SOUSA - CPF: 219.552.983-00 (APELANTE) e provido em parte

20/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/03/2025, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 12:58

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2025. Documento: 18284168

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18284168

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18284168

24/02/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:51

Recebidos os autos

30/01/2025, 07:49

Conclusos para despacho

30/01/2025, 07:49

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2025, 18:11

Despacho

•24/07/2025, 10:57

Despacho

•06/05/2025, 19:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2025, 16:38

Despacho

•16/01/2025, 14:09

Decisão

•12/12/2024, 11:59

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:17

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:17

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:17

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:17

Sentença

•06/11/2024, 23:08

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 13:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2025, 18:11

Despacho

•24/07/2025, 10:57

Despacho

•06/05/2025, 19:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2025, 16:38

Despacho

•16/01/2025, 14:09

Decisão

•12/12/2024, 11:59

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:17

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:17

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:17

Intimação da Sentença

•14/11/2024, 15:17

Sentença

•06/11/2024, 23:08

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 18:33

Interlocutória

•11/03/2024, 12:15