Alvará Judicial - Lei 6858/80 0052695-23.2021.8.06.0075 - TJCE

Alvará Judicial - Lei 6858/80 0052695-23.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/02/2025, 16:55

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 131714282

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANA NUNES VERCOSAREQUERENTE: TAP PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0052695-23.2021.8.06.0075 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias. EUSéBIO/CE, 8 de janeiro de 2025. LUIS HENRIQUE RODRIGUES BARROS Diretor

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANA NUNES VERCOSAREQUERENTE: TAP PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0052695-23.2021.8.06.0075 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias. EUSéBIO/CE, 8 de janeiro de 2025. LUIS HENRIQUE RODRIGUES BARROS Diretor

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANA NUNES VERCOSAREQUERENTE: TAP PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0052695-23.2021.8.06.0075 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias. EUSéBIO/CE, 8 de janeiro de 2025. LUIS HENRIQUE RODRIGUES BARROS Diretor

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANA NUNES VERCOSAREQUERENTE: TAP PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0052695-23.2021.8.06.0075 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias. EUSéBIO/CE, 8 de janeiro de 2025. LUIS HENRIQUE RODRIGUES BARROS Diretor

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANA NUNES VERCOSAREQUERENTE: TAP PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0052695-23.2021.8.06.0075 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias. EUSéBIO/CE, 8 de janeiro de 2025. LUIS HENRIQUE RODRIGUES BARROS Diretor

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANA NUNES VERCOSAREQUERENTE: TAP PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0052695-23.2021.8.06.0075 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias. EUSéBIO/CE, 8 de janeiro de 2025. LUIS HENRIQUE RODRIGUES BARROS Diretor

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANA NUNES VERCOSAREQUERENTE: TAP PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0052695-23.2021.8.06.0075 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias. EUSéBIO/CE, 8 de janeiro de 2025. LUIS HENRIQUE RODRIGUES BARROS Diretor

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANA NUNES VERCOSAREQUERENTE: TAP PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0052695-23.2021.8.06.0075 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias. EUSéBIO/CE, 8 de janeiro de 2025. LUIS HENRIQUE RODRIGUES BARROS Diretor

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANA NUNES VERCOSAREQUERENTE: TAP PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0052695-23.2021.8.06.0075 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias. EUSéBIO/CE, 8 de janeiro de 2025. LUIS HENRIQUE RODRIGUES BARROS Diretor

28/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:52

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO/CE Proc nº 0052695-23.2021.8.06.0075 SENTENÇA Vistos, Tratam os fólios processuais de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interposto por JULIANA NUNES VERÇOSA, estando as partes devidamente qualificadas. Na inicial, as págs. 78, a parte embargante alega que a sentença exarada por este juízo se encontra eivada de vícios com omissão e contradição quanto ao julgamento da ação. Apresentada impugnação aos embargos as págs. 84, tendo o embargado, em suma, defendido a regularidade da sentença. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Adianto que o julgamento é de rejeição dos embargos. Explico. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". Na ensancha, anoto o disposto na Súmula 18 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: "São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada." No entanto, que da simples leitura da insurgência aclaratória, é possível verificar o mero inconformismo do Embargante com o resultado do julgamento do processo, limitando-se tão somente em expedir argumentos com visos a rediscutir a questão já julgada. Com efeito, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença, na medida em que, conforme decidido, o meio escolhido pela parte autora está em dissonância com a legislação vigente. Logo, não constatado nenhum dos vícios ensejadores à procedência aclaratória, pois ausente qualquer omissão na decisão embargada, restando, inclusive, evidenciado o mero inconformismo do Embargante com o resultado do julgamento, invocando instrumento processual incabível para a pretensão ora apreciada, no caso, a tentativa de rediscutir matéria já decidida de maneira inequívoca por este Juízo, o presente embargo deve ser rejeitado. A respeito, anoto entendimento perfilhado na ambiência dos nosso Tribunais: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. não se pode confundir os vícios descritos no artigo 1022 com decisão contrária aos interesses da parte. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 18 TJCE. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO EVIDENCIADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE CINCO POR CENTO (5%), NOS TERMOS DO ART. 1026 § 2º DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em votação unãnime, conhecer dos Aclaratórios, mas para negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Fortaleza, 5 de setembro de 2017 DURVAL AIRES FILHO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA (TJ-CE - ED: 00001162420098060074 CE 0000116-24.2009.8.06.0074, Relator: DURVAL AIRES FILHO, Data de Julgamento: 05/09/2017, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 05/09/2017) Em que pese o arrazoado, entendo que a ausência de qualquer novo subsidio trazido pelo embargante, capaz de alterar os fundamentos da decisão hostilizada, faz subsistir incólume o entendimento nele firmado. A propósito, à mingua da existência dos pressupostos de embargabilidade, na medida em que se pretende apenas um rejulgamento da matéria, não se deve dar acolhimento a embargos manejado. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração manejado. E advirto, no caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o restante do prazo legal, sem que haja novo recurso voluntário, certifiquem o transito em julgado e arquivem os autos. EUSÉBIO, 2024-11-14. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 17/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 131714282

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