0178023-93.2018.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 415.433,31

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICACAO TECNOLOGICA-CPQT

CNPJ 03.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36567435

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36567435

06/05/2026, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. Documento: 35946460

22/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2026, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35946460

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

17/04/2026, 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2026, 16:46

Pedido de inclusão em pauta

16/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2026, 09:07

Despacho

•16/04/2026, 11:36

Despacho

•18/02/2026, 18:10

Decisão

•01/02/2026, 22:23

Decisão

•06/04/2025, 19:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2024, 10:05

Despacho

•07/11/2024, 18:21

Despacho

•20/08/2024, 18:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2024, 18:09

Despacho

•27/06/2024, 13:44

Despacho

•10/10/2023, 10:35

Despacho

•15/09/2023, 11:40

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 15:45

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 15:45

Sentença

•19/07/2023, 16:54