0178023-93.2018.8.06.0001

Recurso EspecialContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 415.433,31

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICACAO TECNOLOGICA-CPQT

CNPJ 03.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SABOYA MARTINS

OAB/CE 9123•Representa: ATIVO

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA

OAB/CE 42651•Representa: PASSIVO

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/12/2025, 08:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025 Petição Nº 856670/2025 - PET

11/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0856670 - PET no REsp 2212155 - Publicação prevista para 11/11/2025

06/11/2025, 23:00

Indeferido o pedido de CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICACAO TECNOLOGICA-CPQT

06/11/2025, 23:00

Transitado em Julgado em 16/10/2025 a decisão de fl. 271, que conheceu do recurso especial para dar parcial provimento.

30/10/2025, 17:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) com petição de fls. 284-288

16/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 856670/2025

11/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 856670/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 14:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA e provido em parte

28/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

09/05/2025, 18:17

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/05/2025, 18:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2025, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 14:40