Apelação Cível 0203837-40.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 44.082,86

Órgão julgador

3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

DARLAN PEREIRA LEITAO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

FRANCISCO JORGE PEREIRA

OAB/CE 46837·CPF·Representa: Autor

ELVIRA MARIA DE LIMA

OAB/CE 33374·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:40

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34216187

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34216187

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34216187

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34216187

16/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

13/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34216187

13/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34216187

13/03/2026, 16:48

Provido monocraticamente o recurso

04/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 15:36

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32641273

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 32641273

14/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:40

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34216187

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34216187

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:49

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34216187

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34216187

16/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

13/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34216187

13/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34216187

13/03/2026, 16:48

Provido monocraticamente o recurso

04/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 15:36

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32641273

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 32641273

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32641273

13/01/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de DARLAN PEREIRA LEITAO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:09

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30886412

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30886412

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30886412

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30886412

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30886412

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30886412

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30886412

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30886412

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30886412

18/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30886412

18/11/2025, 16:32

Negado seguimento a Recurso

16/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de DARLAN PEREIRA LEITAO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025. Documento: 29172200

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 29172200

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29172200

07/10/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

07/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Recurso especial

06/10/2025, 18:37

Decorrido prazo de DARLAN PEREIRA LEITAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 28151177

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28151177

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28151177

11/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2025, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2025, 05:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 12:33

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025. Documento: 27655989

01/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27655989

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27655989

28/08/2025, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 16:21

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2025, 13:06

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25354799

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25354799

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25354799

30/07/2025, 15:24

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. (APELADO) e não-provido

17/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/07/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 14:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24965281

07/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24965281

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24965281

03/07/2025, 21:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 21:20

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2025, 20:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de DARLAN PEREIRA LEITAO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 19945969

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 19945969

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19945969

21/05/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

26/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de recurso

25/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de DARLAN PEREIRA LEITAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:12

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 18809670

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 18809670

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18809670

31/03/2025, 10:51

Conhecido o recurso de DARLAN PEREIRA LEITAO - CPF: 230.581.293-00 (APELANTE) e provido

27/03/2025, 21:09

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 15:14

Decisão

•16/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2025, 05:21

Despacho

•28/08/2025, 15:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 11:59

Despacho

•03/07/2025, 20:06

Despacho

•21/05/2025, 16:08

Decisão

•27/03/2025, 21:09

Despacho

•19/01/2025, 10:12

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 19:04

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 19:04

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 19:04

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:49

Decisão

•16/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2025, 05:21

Despacho

•28/08/2025, 15:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 11:59

Despacho

•03/07/2025, 20:06

Despacho

•21/05/2025, 16:08

Decisão

•27/03/2025, 21:09

Despacho

•19/01/2025, 10:12

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 19:04

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 19:04

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 19:04

Sentença

•13/11/2024, 11:45

Ata de Audiência (Outras)

•27/09/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:13

Interlocutória

•17/07/2024, 16:17