Apelação Cível 0200565-90.2024.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 59.546,77

Órgão julgador

4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

LINDALVA CORREIA DE ARAUJO

CPF

Autor

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS ERBETHE FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/CE 51678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:55

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34712161

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34712161

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34712161

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34712161

25/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

24/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34712161

24/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34712161

24/03/2026, 09:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

23/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de LINDALVA CORREIA DE ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026. Documento: 33174891

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 33174891

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33174891

29/01/2026, 15:14

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:55

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34712161

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34712161

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34712161

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:14

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legal

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25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34712161

25/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

24/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34712161

24/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34712161

24/03/2026, 09:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

23/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de LINDALVA CORREIA DE ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026. Documento: 33174891

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 33174891

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33174891

29/01/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

29/01/2026, 10:39

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de LINDALVA CORREIA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de Recurso especial

30/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 09:50

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 29482075

05/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 29482075

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29482075

03/12/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2025, 11:32

Não conhecidos os embargos de declaração

15/10/2025, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 07:27

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025. Documento: 29052703

06/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 29052703

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29052703

02/10/2025, 20:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2025, 20:18

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2025, 17:25

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/08/2025, 09:38

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 27332593

22/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

21/08/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27332593

21/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27332593

20/08/2025, 12:33

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

20/08/2025, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 13:46

Publicado Intimação de Pauta em 11/08/2025. Documento: 26711061

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26711061

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26711061

07/08/2025, 05:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 01:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2025, 17:52

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2025, 12:08

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de LINDALVA CORREIA DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:49

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 22947291

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 22947291

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22947291

18/06/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de LINDALVA CORREIA DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 20030021

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20030021

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20030021

07/05/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 09:40

Conclusos para decisão

25/04/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de recurso

25/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de LINDALVA CORREIA DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19090001

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19090001

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19090001

31/03/2025, 14:48

Conhecido o recurso de LINDALVA CORREIA DE ARAUJO - CPF: 208.709.903-06 (APELANTE) e provido

31/03/2025, 09:53

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de parecer do mp

27/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:43

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 08:47

Despacho

•02/10/2025, 17:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 08:37

Despacho

•01/08/2025, 12:08

Despacho

•15/06/2025, 11:54

Despacho

•02/05/2025, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/03/2025, 09:53

Despacho

•17/03/2025, 14:43

Decisão

•29/11/2024, 16:43

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 11:02

Sentença

•19/11/2024, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 12:08