Apelação Cível 0203287-10.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 45.972,85

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Central de Ajuda

JERONIMO GOMES BARBOSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO MARINHO CAVALCANTE

OAB/CE 27441·CPF·Representa: Autor

MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO

OAB/CE 28239·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JERONIMO GOMES BARBOSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALLAN PINHEIRO HOLANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 28/04/2026

30/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES BARBOSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35172847

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35172847

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35172847

27/03/2026, 10:55

Conhecido o recurso de JERONIMO GOMES BARBOSA - CPF: 142.032.863-87 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 12:31

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026. Documento: 34748411

16/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 28/04/2026

30/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES BARBOSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 13:54

Despacho

•12/03/2026, 14:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35172847

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35172847

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35172847

27/03/2026, 10:55

Conhecido o recurso de JERONIMO GOMES BARBOSA - CPF: 142.032.863-87 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 12:31

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026. Documento: 34748411

16/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34748411

13/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 17:59

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2026, 14:37

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:01

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 33883778

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 33883778

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 33883778

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 33883778

25/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

24/02/2026, 20:25

Conclusos para decisão

24/02/2026, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33883778

24/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33883778

24/02/2026, 17:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

19/02/2026, 19:09

Conclusos para decisão

20/01/2026, 23:39

Juntada de certidão

20/01/2026, 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

25/09/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025. Documento: 26711208

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26711208

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26711208

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26711208

07/08/2025, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26711208

07/08/2025, 05:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 23:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

31/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES BARBOSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:29

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24774895

10/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24774895

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24774895

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24774895

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24774895

08/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24774895

08/07/2025, 15:56

Recurso Especial não admitido

03/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

08/06/2025, 08:18

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES BARBOSA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025. Documento: 20302378

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20302378

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20302378

12/05/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

12/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Recurso especial

06/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de JERONIMO GOMES BARBOSA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:20

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19254422

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19254422

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19254422

11/04/2025, 15:48

Conhecido o recurso de JERONIMO GOMES BARBOSA - CPF: 142.032.863-87 (APELANTE) e provido

03/04/2025, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 16:46

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 18953629

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18953629

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18953629

26/03/2025, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 08:37

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:39

Decisão

•19/02/2026, 19:09

Decisão

•20/01/2026, 23:38

Despacho

•05/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:36

Decisão

•03/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 12:38

Despacho

•13/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:24

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 14:22

Sentença

•09/12/2024, 10:32

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 13:54

Despacho

•12/03/2026, 14:37

Decisão

•19/02/2026, 19:09

Decisão

•20/01/2026, 23:38

Despacho

•05/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:36

Decisão

•03/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 12:38

Despacho

•13/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:24

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 14:22

Sentença

•09/12/2024, 10:32

Despacho

•21/11/2024, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 11:19

Interlocutória

•11/09/2024, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2024, 16:24

Interlocutória

•19/09/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 19:00