Apelação Cível 0252240-97.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 63.258,65

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RAIMUNDO VASCONCELOS SOUSA FILHO

CPF

Autor

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KAMILA MOREIRA PINHEIRO

OAB/CE 26543·CPF·Representa: Autor

RICARDO IBIAPINA LIMA

OAB/CE 6920·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

28/06/2025, 03:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO VASCONCELOS SOUSA FILHO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:18

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20015981

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20015981

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20015981

06/05/2025, 12:28

Recurso especial admitido

06/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 10:57

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19207294

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19207294

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19207294

02/04/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 00:18

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

28/06/2025, 03:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO VASCONCELOS SOUSA FILHO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:18

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20015981

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 00:18

Reportar Problema

legal

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08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20015981

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20015981

06/05/2025, 12:28

Recurso especial admitido

06/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 10:57

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19207294

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19207294

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19207294

02/04/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

28/03/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO VASCONCELOS SOUSA FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2025, 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18129287

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18129287

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18129287

25/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 17:15

Conhecido o recurso de RAIMUNDO VASCONCELOS SOUSA FILHO - CPF: 048.545.863-20 (APELANTE) e provido em parte

19/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 14:19

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025. Documento: 17802973

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17802973

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17802973

06/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 14:24

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

03/02/2025, 21:53

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:41

Recebidos os autos

28/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:18

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 12:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 18:00

Despacho

•04/02/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:12

Sentença

•02/12/2024, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 15:25