Apelação Cível 0251945-60.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 53.876,40

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA EVANGELISTA DE SOUSA

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Reu

Advogados / Representantes

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANA EVANGELISTA DE SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:18

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30698649

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30698649

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30698649

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30698649

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30698649

21/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30698649

21/11/2025, 09:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

19/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de ANA EVANGELISTA DE SOUSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025. Documento: 29024388

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 29024388

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29024388

04/10/2025, 04:40

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANA EVANGELISTA DE SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:18

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30698649

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30698649

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 04:40

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30698649

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30698649

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30698649

21/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30698649

21/11/2025, 09:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

19/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de ANA EVANGELISTA DE SOUSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025. Documento: 29024388

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 29024388

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29024388

04/10/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 04:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

01/10/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:27

Juntada de Petição de Recurso especial

24/09/2025, 18:41

Decorrido prazo de ANA EVANGELISTA DE SOUSA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27623229

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27623229

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27623229

02/09/2025, 06:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/09/2025, 10:42

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

28/08/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 09:31

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. Documento: 27011574

18/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 27011574

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27011574

14/08/2025, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:22

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de ANA EVANGELISTA DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 16:26

Publicado Citação em 21/07/2025. Documento: 25392424

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25392424

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25392424

17/07/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2025, 12:06

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 20988347

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 20988347

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20988347

24/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/06/2025, 12:12

Conhecido o recurso de ANA EVANGELISTA DE SOUSA - CPF: 297.143.973-91 (APELANTE) e provido

29/05/2025, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 09:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025. Documento: 20431317

20/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20431317

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20431317

16/05/2025, 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 20:34

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

02/05/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 08:52

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2025, 11:25

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19165132

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19165132

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19165132

10/04/2025, 13:01

Declarada incompetência

01/04/2025, 11:36

Determinado o cancelamento da distribuição

01/04/2025, 11:36

Recebidos os autos

31/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:12

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 04:40

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 18:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 13:47

Despacho

•17/07/2025, 13:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2025, 18:21

Despacho

•02/05/2025, 14:10

Decisão

•01/04/2025, 11:36

Despacho

•26/03/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:56

Sentença

•07/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2024, 14:39