Apelação Cível 0259302-91.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.350,27

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ANTONIO ADAUTO MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

PAULO MARTINS BRASIL FILHO

OAB/CE 29908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:00

Recebidos os autos

08/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de sentença

08/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/01/2026, 23:33

Juntada de certidão

20/01/2026, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

23/09/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO ADAUTO MARIANO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025. Documento: 26711215

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26711215

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26711215

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26711215

07/08/2025, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26711215

07/08/2025, 05:13

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:00

Recebidos os autos

08/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de sentença

08/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2026, 23:33

Juntada de certidão

20/01/2026, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

23/09/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO ADAUTO MARIANO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025. Documento: 26711215

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26711215

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26711215

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26711215

07/08/2025, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26711215

07/08/2025, 05:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 23:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

31/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de ANTONIO ADAUTO MARIANO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:30

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24945522

10/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24945522

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24945522

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24945522

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24945522

08/07/2025, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24945522

08/07/2025, 23:10

Recurso Especial não admitido

03/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO ADAUTO MARIANO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de substabelecimento

22/05/2025, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20479128

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20479128

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20479128

18/05/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO ADAUTO MARIANO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de Recurso especial

13/05/2025, 21:02

Juntada de Petição de Recurso especial

13/05/2025, 21:02

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19439766

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19439766

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19439766

16/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2025, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 13:31

Publicado Intimação de Pauta em 02/04/2025. Documento: 19113511

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19113511

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19113511

31/03/2025, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2025, 14:28

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2025, 13:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO ADAUTO MARIANO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 13:49

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18600689

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18600689

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18600689

11/03/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2025, 15:53

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 17938243

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 17938243

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17938243

17/02/2025, 18:56

Conhecido o recurso de ANTONIO ADAUTO MARIANO - CPF: 036.564.893-00 (APELANTE) e provido em parte

13/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/02/2025, 10:14

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2025. Documento: 17885627

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17885627

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17885627

10/02/2025, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2025, 12:13

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:05

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:43

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 15:43

Sentença

•30/01/2026, 18:03

Decisão

•20/01/2026, 23:31

Despacho

•12/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:36

Decisão

•03/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 16:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2025, 13:12

Despacho

•28/03/2025, 13:57

Despacho

•10/03/2025, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 09:17

Despacho

•31/01/2025, 12:13

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/04/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:10

Sentença

•30/01/2026, 18:03

Decisão

•20/01/2026, 23:31

Despacho

•12/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:36

Decisão

•03/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 16:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2025, 13:12

Despacho

•28/03/2025, 13:57

Despacho

•10/03/2025, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 09:17

Despacho

•31/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:35

Sentença

•04/10/2024, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 12:40