Apelação Cível 0245771-35.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 69.768,60

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

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MARIA GORETE ARAUJO MACEDO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO

OAB/CE 6403·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

02/10/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2025, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025. Documento: 27185412

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27185412

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27185412

19/08/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

07/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARIA GORETE ARAUJO MACEDO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:32

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25287607

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25287607

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25287607

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25287607

16/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

02/10/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:38

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2025, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025. Documento: 27185412

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27185412

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27185412

19/08/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

07/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARIA GORETE ARAUJO MACEDO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:32

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25287607

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25287607

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25287607

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25287607

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25287607

15/07/2025, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25287607

15/07/2025, 23:10

Recurso Especial não admitido

14/07/2025, 19:56

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA GORETE ARAUJO MACEDO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025. Documento: 20597714

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20597714

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20597714

21/05/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

21/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de Recurso especial

15/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de MARIA GORETE ARAUJO MACEDO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:21

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 17938120

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 17938120

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17938120

24/04/2025, 11:57

Conhecido o recurso de MARIA GORETE ARAUJO MACEDO - CPF: 107.919.063-53 (APELANTE) e provido

13/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025, 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 21:21

Recebidos os autos

28/01/2025, 12:06

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:38

Decisão

•14/07/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 11:47

Despacho

•03/02/2025, 12:05

Decisão

•09/12/2024, 17:55

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 08:43

Sentença

•04/12/2024, 14:38

Despacho

•29/11/2024, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 11:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:38

Decisão

•14/07/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 11:47

Despacho

•03/02/2025, 12:05

Decisão

•09/12/2024, 17:55

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 08:43

Sentença

•04/12/2024, 14:38

Despacho

•29/11/2024, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 08:26