Recurso Inominado Cível 3000756-70.2022.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.888,08

Orgao julgador

3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA DE MELO

CPF 005.***.***-09

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA JOSE DE BRITO CAETANO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/02/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/02/2025, 09:13

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DOMINGOS SAVIO FERREIRA DE MELO

Terceiro

MARIA LEUDESI DE MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ERIVERTON OLIVEIRA DE AGUIAR

OAB/CE 43153•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de JOSE ERIVERTON OLIVEIRA DE AGUIAR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MELO em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17080315

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 17080315

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17080315

08/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:28

Conhecido o recurso de RAIMUNDO FERREIRA DE MELO - CPF: 005.922.303-09 (RECORRENTE) e provido

27/12/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/12/2024, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024, 20:05

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15543713

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15543713

11/11/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/12/2024, 17:05

Despacho

•01/11/2024, 15:30

Despacho

•02/10/2024, 13:50

Decisão

•10/06/2024, 10:54

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 15:19

Sentença

•23/05/2024, 20:15

Despacho

•26/01/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:35

Despacho

•22/08/2023, 19:39

Despacho

•16/06/2023, 10:01

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