3004067-43.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.620,56

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

DAVI DA SILVA ALMEIDA SARAIVA

CPF 880.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 15/04/2025

30/04/2025, 08:57

Juntada de Certidão

30/04/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19865645

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19865645

29/04/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:17

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

30/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/07/2024, 14:45

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 18:57

Despacho

•24/09/2024, 16:12

Despacho

•24/07/2024, 15:50

Documento de Comprovação

•21/06/2024, 19:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 09:59

Despacho

•22/03/2024, 13:39

Despacho

•23/02/2024, 13:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 14:53

Despacho

•10/10/2023, 17:58

Despacho

•13/09/2023, 21:21

Despacho

•15/06/2023, 16:03

Decisão

•05/06/2023, 11:28

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 09:36

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 09:36

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 09:36