3004067-43.2022.8.06.0001

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DAVI DA SILVA ALMEIDA SARAIVA

CPF 880.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/04/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 245363/2025

24/03/2025, 15:01

Protocolizada Petição 245363/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 14:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 976727/2024 - AgInt

24/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0976727 - AgInt no PUIL 4427 - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de DAVI DA SILVA ALMEIDA SARAIVA , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00976727/2024 - AgInt no PUIL 4427/CE

18/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARA (Mandado nº 000037-2025-AJC-1S)

05/03/2025, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2025-AJC-1S)

05/03/2025, 08:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1S ao (à)ESTADO DO CEARA

28/02/2025, 10:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2025, 10:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:27

Incluído em pauta para 12/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00976727/2024 - AgInt no PUIL 4427/CE

26/02/2025, 14:09

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2024, 19:40