Procedimento Comum Cível 3002507-22.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 285.216,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELE ALMEIDA DA SILVEIRA

OAB/CE 45045·CPF·Representa: Autor

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA

OAB/CE 11920·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 05/03/2026. Documento: 194167021

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194167021

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194167021

03/03/2026, 08:22

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2026, 08:22

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 11:04

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:55

Juntada de certidão de custas - guia vencida

20/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:41

Todas as movimentações(49)

Publicado Sentença em 05/03/2026. Documento: 194167021

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194167021

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194167021

03/03/2026, 08:22

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2026, 08:22

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 08:22

Sentença

•03/03/2026, 08:22

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26/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 11:04

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:55

Juntada de certidão de custas - guia vencida

20/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:52

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:52

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:05

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132449906

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132449906

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132449906

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132449906

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132449906

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132449906

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Processo 3002507-22.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Processo 3002507-22.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Processo 3002507-22.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Processo 3002507-22.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Processo 3002507-22.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Processo 3002507-22.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, cuja questão foi cadastrada como Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132449906

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132449906

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132449906

16/01/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132449906

16/01/2025, 18:16

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

16/01/2025, 18:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/01/2025, 09:27

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/01/2025, 11:07

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128269843

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 3002507-22.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de recolher as custas e emolumentos necessários ao prosseguimento do feito, nos termos da tabela de custas processuais do TJCE, ou comprovar a sua hipossuficiência, juntar aos autos o instrumento procuratório atualizado, comprovante de endereço também atualizado, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 3002507-22.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de recolher as custas e emolumentos necessários ao prosseguimento do feito, nos termos da tabela de custas processuais do TJCE, ou comprovar a sua hipossuficiência, juntar aos autos o instrumento procuratório atualizado, comprovante de endereço também atualizado, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 3002507-22.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de recolher as custas e emolumentos necessários ao prosseguimento do feito, nos termos da tabela de custas processuais do TJCE, ou comprovar a sua hipossuficiência, juntar aos autos o instrumento procuratório atualizado, comprovante de endereço também atualizado, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128269843

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128269843

05/12/2024, 10:30

Determinada a emenda à inicial

04/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 15:54

Decisão

•27/01/2026, 11:04

Decisão

•16/01/2025, 18:15

Decisão

•04/12/2024, 17:39