0204047-27.2022.8.06.0064

Procedimento Comum CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 37.757,56

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

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2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CACAUGAS LTDA APELADO: MUNICÍPIO DE CAUCAIA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECUSA EXPRESSA. FATO ATRIBUÍDO À AUSÊNCIA DE REAJUSTE NOS PREÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADVE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO 0204047-27.2022.8.06.0064 APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0204047-27.2022.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de apelação

20/10/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:38

Julgado improcedente o pedido

04/10/2023, 11:48

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 00:14

Despacho

•14/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:39

Decisão

•26/11/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 19:45

Despacho

•16/04/2024, 17:37

Despacho

•26/02/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:48

Despacho

•31/10/2023, 16:57

Sentença

•04/10/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:27

Despacho

•21/07/2023, 10:12

Decisão

•11/05/2023, 18:01