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0204047-27.2022.8.06.0064
Apelação CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 37.757,56
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
CACAUGAS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-25
MUNICIPIO DE CAUCAIA
MUNICIPIO DE CAUCAIA
CNPJ 07.***.***.0001-06
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/10/2025, 22:02Juntada de certidão
18/09/2025, 00:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
30/06/2025, 16:24Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 17:57Conclusos para decisão
08/04/2025, 09:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 01:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 13:40Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 13:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 07:30Juntada de Petição de agravo interno
13/01/2025, 11:15Juntada de Petição de petição
09/01/2025, 10:59Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 15827389
13/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 15827389
12/12/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024, 14:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024, 14:21Documentos
Decisão
•18/09/2025, 00:14
Despacho
•14/04/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 13:39
Decisão
•26/11/2024, 08:51
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 10:28
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 10:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/04/2024, 19:45
Despacho
•16/04/2024, 17:37
Despacho
•26/02/2024, 18:33
Ato Ordinatório
•26/02/2024, 14:48
Despacho
•31/10/2023, 16:57
Sentença
•04/10/2023, 11:48
Ato Ordinatório
•27/07/2023, 11:27
Despacho
•21/07/2023, 10:12
Decisão
•11/05/2023, 18:01