Procedimento Comum Cível 0223566-80.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

TIAGO DOS SANTOS GOMES

CPF 607.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:51

Determinado o arquivamento

20/06/2024, 09:38

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: ATIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:17

Juntada de documentos diversos

24/03/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0223566-80.2022.8.06.0001. RECORRENTE: TIAGO DOS SANTOS GOMES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

24/01/2023, 00:00

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 23:32

Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

20/06/2022, 15:51

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

20/06/2022, 15:51

Mov. [54] - Recurso Eletrônico

01/06/2022, 07:15

Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

01/06/2022, 07:14

Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

01/06/2022, 07:10

Mov. [51] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

31/05/2022, 23:50

Mov. [50] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

31/05/2022, 14:10

Documentos

DESPACHO

•20/06/2024, 09:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/01/2023, 10:28

DESPACHO

•25/10/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 14:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/05/2022, 18:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/05/2022, 09:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 20:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 08:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/03/2022, 19:54

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