Cumprimento de sentença 0273199-26.2023.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0273199-26.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 01/04/2025

08/04/2025, 09:45

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de RENATA COSTA FARIAS SIMEAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de RENATA COSTA FARIAS SIMEAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136772766

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136772766

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO QUINTINO FARIAS e outros REQUERIDO: TAP PORTUGAL e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0273199-26.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Determino a imediata expedição de alvará judicial eletrônico para liberação da quantia depositada no ID 134786130, devendo ser expedidos dois alvarás, com os seguintes dados: FRANCISCO QUINTINO FARIAS CPF: 073.819.303-82 Banco: BRADESCO Agência: 1019 Conta: 20470-6 Valor: R$ 1.848,36 (mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos) e FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS CPF: 081.634.053-68 Banco: Brasil Agência: 4732-5 Conta: 22.222-4 Valor: R$ 1.848,36 (mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos) Publique-se. Registre-se. Intime-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136772766

28/02/2025, 17:01

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 17:30

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 17:30

Decisão

•14/12/2024, 10:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENATA COSTA FARIAS SIMEAO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA COSTA FARIAS SIMEAO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136772766

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136772766

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136772766

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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