Procedimento Comum Cível 0273732-48.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2024

Valor da Causa

R$ 79.430,17

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2026. Documento: 193630004

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193630004

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193630004

26/02/2026, 21:06

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Juntada de comunicação

29/01/2026, 10:10

Juntada de comunicação

23/01/2026, 12:54

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183166324

09/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:37

Confirmada a citação eletrônica

05/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 183166324

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183166324

04/12/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 15:54

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2026. Documento: 193630004

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193630004

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193630004

26/02/2026, 21:06

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•26/02/2026, 21:06

Sentença

•24/02/2026, 18:11

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legal

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24/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Juntada de comunicação

29/01/2026, 10:10

Juntada de comunicação

23/01/2026, 12:54

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183166324

09/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:37

Confirmada a citação eletrônica

05/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 183166324

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183166324

04/12/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão

20/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:40

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162934399

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162934399

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162934399

09/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/07/2025, 09:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:31

Processo Reativado

29/05/2025, 13:31

Juntada de relatório

24/03/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0273732-48.2024.8.06.0001 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/01/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0273732-48.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

17/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2024, 05:49

Alterado o assunto processual

29/11/2024, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/11/2024, 09:43

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:11

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:27

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

07/11/2024, 00:24

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/11/2024, 17:41

Mov. [16] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

01/11/2024, 16:23

Mov. [15] - Documento Analisado

01/11/2024, 16:22

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 17:51

Mov. [13] - Conclusão

22/10/2024, 13:48

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388783-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/10/2024 09:53

19/10/2024, 10:27

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413

15/10/2024, 19:19

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0466/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413

15/10/2024, 19:18

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 12:21

Mov. [8] - Conclusão

14/10/2024, 13:31

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 06:35

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 02:17

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374787-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/10/2024 12:25

12/10/2024, 12:38

Mov. [4] - Documento Analisado

11/10/2024, 15:55

Mov. [3] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 15:54

Mov. [2] - Conclusão

06/10/2024, 19:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2024, 19:29

Comunicação

•29/01/2026, 10:10

Decisão

•19/11/2025, 17:14

Ciência

•06/07/2025, 15:19

Decisão

•02/07/2025, 09:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 10:47

Despacho

•27/11/2024, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 12:21

Sentença

•11/10/2024, 15:54