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0200323-17.2022.8.06.0031
Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 35.245,04
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Alto Santo
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE POTIRETAMA APELADA: JÉSSICA MOURA ARAÚJO ORIGEM: AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA. CARGO EM COMISSÃO. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0200323-17.2022.8.06.0031
06/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200323-17.2022.8.06.0031 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
13/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023, 16:10Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/10/2023, 19:15Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69211259
21/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69211259
20/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0200323-17.2022.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Quitação] Parte Ativa: JESSICA MOURA ARAUJO Parte Passiva: MUNICIPIO DE POTIRETAMA DESPACHO Nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remeta-se o feito ao TJCE, indep
20/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023, 10:47Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 09:06Conclusos para despacho
18/09/2023, 07:15Juntada de Petição de apelação
15/09/2023, 12:23Decorrido prazo de BRENA NAYARA BEZERRA PEREIRA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023, 04:19Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2023. Documento: 64875847
31/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64815135
28/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0200323-17.2022.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Quitação] Parte Ativa: JESSICA MOURA ARAUJO Parte Passiva: MUNICIPIO DE POTIRETAMA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, insurgindo-se contra a sentença proferida sob o Id nº 59304619, argumentando que est
28/07/2023, 00:00Documentos
Despacho
•11/05/2026, 14:28
Execução/Cumprimento de Sentença
•18/02/2026, 12:54
Decisão
•12/02/2026, 15:10
Documento de Comprovação
•26/01/2026, 12:06
Despacho
•17/12/2024, 09:18
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 09:54
Decisão
•04/09/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 20:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2024, 22:24
Despacho
•18/09/2023, 09:06
Intimação da Sentença
•27/07/2023, 11:59
Intimação da Sentença
•27/07/2023, 11:59
Sentença
•26/07/2023, 11:23
Despacho
•16/06/2023, 16:01