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0200323-17.2022.8.06.0031
Apelação CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 35.245,04
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE POTIRETAMA
CNPJ 12.***.***.0001-57
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA
JESSICA MOURA ARAUJO
CPF 050.***.***-66
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/02/2026, 15:14Juntada de certidão
12/02/2026, 15:10Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2026, 15:59Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 12:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
04/02/2025, 21:30Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024, 09:18Conclusos para decisão
04/12/2024, 16:10Decorrido prazo de JESSICA MOURA ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 18:00Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 15546537
05/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 15546537
04/11/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15546537
01/11/2024, 16:39Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 16:38Decorrido prazo de JESSICA MOURA ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
29/10/2024, 08:48Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 15:06Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 14163342
23/09/2024, 00:00Documentos
Decisão
•12/02/2026, 15:10
Documento de Comprovação
•26/01/2026, 12:06
Despacho
•17/12/2024, 09:18
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 09:54
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 09:54
Decisão
•04/09/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 20:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2024, 22:24
Despacho
•18/09/2023, 09:06
Intimação da Sentença
•27/07/2023, 11:59
Intimação da Sentença
•27/07/2023, 11:59
Sentença
•26/07/2023, 11:23
Despacho
•16/06/2023, 16:01
Intimação da Sentença
•19/05/2023, 15:12