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0581996-21.2000.8.06.0001
Procedimento Comum CívelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2001
Valor da Causa
R$ 362,02
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PROCESSO Nº: 0581996-21.2000.8.06.0001 DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo legal. Expedientes necessários. MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora G1
12/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO CEARÁ EMBARGADOS/APELADOS: IVONE ALVES FEITOSA E HILDA ALVES DE OLIVEIRA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORIA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REMESSA EM APELAÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0581996-21.2000.8.06.0001 TIPO DE PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO em AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EMBARGANTE/
09/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0581996-21.2000.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
07/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: HILDA ALVES DE OLIVEIRA, IVONE ALVES FEITOSA DESPACHO Em atendimento ao princípio do contraditório, ouça-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC. Ciência às partes. Expedientes neces Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 0581996-21.2000.8.06.0001
14/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0581996-21.2000.8.06.0001. RECORRENTE: Hilda Alves de Oliveira e outros APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA E APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. PENSIONISTA DE MILITAR. PARIDADE REMUNERAÇÃO ATIVOS E INATIVOS. EC 41. PRECEDENTES STF E SÚMULA 23 TJCE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932. RELAÇÃO DE TRATO SUCESS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA JUIZO
12/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0581996-21.2000.8.06.0001. RECORRENTE: Hilda Alves de Oliveira e outros APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA E APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. PENSIONISTA DE MILITAR. PARIDADE REMUNERAÇÃO ATIVOS E INATIVOS. EC 41. PRECEDENTES STF E SÚMULA 23 TJCE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932. RELAÇÃO DE TRATO SUCESS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA JUIZO
11/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0581996-21.2000.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2023, 17:48Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023, 14:00Conclusos para decisão
24/07/2023, 11:44Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 03:19Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Hilda Alves de Oliveira e outros REU: ESTADO DO CEARA Em face da interposição de recurso de apelação pelo Estado do Ceará Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0581996-21.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Aposentadoria / Pensão Especial]
27/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023, 13:59Documentos
DESPACHO
•27/07/2023, 14:00
DESPACHO
•21/06/2023, 08:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/05/2023, 12:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/05/2023, 12:51
SENTENÇA
•18/05/2023, 11:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/08/2022, 15:28
DOCUMENTOS DIVERSOS
•25/01/2022, 21:52
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/09/2021, 22:57
DOCUMENTOS DIVERSOS
•18/06/2021, 13:24
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/06/2021, 22:46
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/02/2016, 14:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/02/2016, 10:15
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2014, 12:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/09/2013, 12:00
ATO ORDINATÓRIO
•05/10/2010, 14:00