0581996-21.2000.8.06.0001

Recurso EspecialAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

IVONE ALVES FEITOSA

CPF 071.***.***-78

Reu

FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA JUNIOR

CPF 582.***.***-72

Reu

FERNANDO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

CPF 609.***.***-75

Reu

REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF 792.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 42910•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e provido

04/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 430783/2025

15/05/2025, 15:51

Protocolizada Petição 430783/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

15/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 12:35

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/02/2025, 19:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 18:10