Procedimento Comum Cível 3002523-36.2024.8.06.0070 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3002523-36.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152790859

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152790859

05/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152790859

02/05/2025, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/02/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3002523-36.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: LISBETH FERNANDES FRANCA Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA Intime-se a parte autora, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, CPC, a fim de especificar: a) o saldo da conta individual do PASEP do titular, assim como em que consiste a má gestão e a ausência de correção, indicando eventual saque que repute indevido nos extratos ou microfichas, o valor e a rubrica; b) o momento da ciência do saldo e/ou se houve saque dos valores pelo titular; c) os índices de correção monetária e juros utilizados para determinar o valor do dano material, justificando-os. Deve ainda instruir o seu pedido de concessão da justiça gratuita com documentação hábil a comprovar a alegada hipossuficiência ou proceder com o devido recolhimento das custas, no prazo especificado acima. Ressalto que a resposta dos quesitos e a apresentação dos documentos indicados acima deverão ser apresentados em emenda a inicial pela própria parte autora, vez que não há que se falar em inversão do ônus da prova nesse momento, isso porque a relação ora tratada não é de consumo, visto que o Banco do Brasil figura como administrador dos valores do PASEP e não como fornecedor do serviço. Ressalto, ainda, que todos os expedientes necessários ao cumprimento da presente determinação poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130899992

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130899992

19/12/2024, 08:28

Determinada a emenda à inicial

19/12/2024, 07:58

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 14:23

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 16:56

Decisão

•30/04/2025, 15:59

—

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152790859

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152790859

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152790859

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de emenda à inicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130899992

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130899992

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

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