Cumprimento de sentença 3000107-71.2022.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.391,48

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Nova Russas

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ANTONIO VALDILENE MARTINS

CPF

Autor

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VALERIA CHAVES DE SOUSA MARTINS

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EGEDEMO MARTINS

OAB/CE 21740·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO VALDILENE MARTINS

CPF

Autor

VALERIA CHAVES DE SOUSA MARTINS

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200497971

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200497971

27/04/2026, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:50

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:48

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189840266

29/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189840266

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189840266

27/01/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:07

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:30

Todas as movimentações(252)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200497971

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200497971

27/04/2026, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:50

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 16:46

Despacho

•30/01/2026, 15:48

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:48

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189840266

29/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189840266

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189840266

27/01/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:07

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/01/2026, 13:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:43

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186859323

17/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186859323

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186859323

15/12/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:40

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:20

Realizado Cálculo de Liquidação

08/12/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/09/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161768097

03/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2025, 20:12

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161768097

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161768097

01/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:57

Realizado Cálculo de Liquidação

23/06/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/01/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:14

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2025, 08:48

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131690422

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS Processo nº: 3000107-71.2022.8.06.0133 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a documentação requerida no id. 131500376. Após, sem necessidade de nova conclusão, retornem os autos ao setor de cálculos. Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMAJuiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131690422

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131690422

08/01/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:26

Conclusos para despacho

25/12/2024, 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:26

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para Cumprimento de Sentença (156)

16/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:25

Juntada de certidão (outras)

11/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:07

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2024, 10:08

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de réplica

21/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de réplica

21/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:28

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 20:02

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:39

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:47

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:29

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 10:14

Expedição de Alvará.

19/12/2023, 06:35

Expedição de Alvará.

19/12/2023, 06:35

Expedição de Alvará.

19/12/2023, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:41

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:50

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/12/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:35

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2023, 16:26

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/11/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/11/2023, 07:11

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 20:26

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

27/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:27

Conclusos para despacho

21/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:18

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:25

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:34

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:41

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 07:07

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 06:07

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:07

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 08:44

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:06

Juntada de Petição de recurso

02/02/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:48

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2022, 15:01

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:22

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 08/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:57

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:40

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 08:48

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:41

Processo Desarquivado

03/10/2022, 13:41

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 10:06

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 10:06

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 10:36

Juntada de Certidão

29/09/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:40

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:36

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:47

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/08/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:40

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 21:12

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:01

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:27

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:37

Conclusos para despacho

23/06/2022, 08:09

Juntada de Petição de réplica

22/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:34

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:27

Juntada de ata de audiência de conciliação

31/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:49

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:49

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/05/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:11

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:06

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:49

Audiência Conciliação designada para 30/05/2022 14:30 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.

26/04/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 13:45

Despacho

•26/01/2026, 16:07

Decisão

•15/01/2026, 13:29

Despacho

•16/12/2025, 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 09:09

Despacho

•12/12/2025, 12:40

Despacho

•10/11/2025, 10:57

Despacho

•01/09/2025, 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 20:12

Despacho

•24/06/2025, 15:50

Despacho

•13/05/2025, 15:55

Despacho

•27/01/2025, 17:14

Todos os documentos(84)

Decisão

•20/04/2026, 16:46

Despacho

•30/01/2026, 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 13:45

Despacho

•26/01/2026, 16:07

Decisão

•15/01/2026, 13:29

Despacho

•16/12/2025, 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 09:09

Despacho

•12/12/2025, 12:40

Despacho

•10/11/2025, 10:57

Despacho

•01/09/2025, 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 20:12

Despacho

•24/06/2025, 15:50

Despacho

•13/05/2025, 15:55

Despacho

•27/01/2025, 17:14

Despacho

•07/01/2025, 18:26

Despacho

•18/06/2024, 12:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/05/2024, 15:33

Despacho

•16/04/2024, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2024, 11:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2024, 11:15

Despacho

•11/04/2024, 15:05

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 08:07

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 08:07

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 08:07

Sentença

•23/03/2024, 10:08

Despacho

•13/03/2024, 13:28

Decisão

•20/02/2024, 20:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 09:30

Despacho

•09/02/2024, 10:47

Despacho

•15/12/2023, 15:41

Despacho

•11/12/2023, 17:50

Despacho

•29/11/2023, 18:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2023, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2023, 16:26

Despacho

•17/11/2023, 13:54

Despacho

•08/11/2023, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2023, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2023, 12:35

Intimação da Sentença

•30/10/2023, 10:00

Intimação da Sentença

•30/10/2023, 10:00

Intimação da Sentença

•30/10/2023, 10:00

Decisão

•27/10/2023, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2023, 15:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2023, 15:29

Despacho

•20/10/2023, 20:26

Despacho

•27/09/2023, 15:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2023, 20:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2023, 20:48

Despacho

•21/09/2023, 12:27

Despacho

•13/09/2023, 12:18

Despacho

•29/08/2023, 13:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2023, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2023, 10:39

Despacho

•25/08/2023, 11:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2023, 20:28

Despacho

•02/03/2023, 13:41

Despacho

•27/02/2023, 14:54

Decisão

•03/02/2023, 08:44

Intimação da Sentença

•09/01/2023, 12:16

Intimação da Sentença

•09/01/2023, 12:16

Intimação da Sentença

•09/01/2023, 12:16

Intimação da Sentença

•09/01/2023, 12:16

Intimação da Sentença

•16/12/2022, 08:49

Intimação da Sentença

•16/12/2022, 08:49

Intimação da Sentença

•16/12/2022, 08:48

Intimação da Sentença

•16/12/2022, 08:48

Sentença

•15/12/2022, 15:01

Despacho

•17/11/2022, 17:52

Despacho

•25/10/2022, 08:48

Despacho

•29/09/2022, 09:26

Despacho

•09/09/2022, 14:40

Despacho

•18/08/2022, 13:47

Decisão

•22/07/2022, 13:02

Despacho

•08/07/2022, 13:01

Documento de Comprovação

•04/07/2022, 12:03

Despacho

•23/06/2022, 09:37

Despacho

•01/06/2022, 12:34

Ata de Audiência de Conciliação

•31/05/2022, 08:32

Despacho

•13/05/2022, 12:49

Despacho

•06/05/2022, 16:49

Despacho

•29/04/2022, 09:11

Despacho

•26/04/2022, 17:06