Apelação Cível 3003552-21.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 58.290,75

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ELIAS TAVARES BESERRA

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Advogados / Representantes

GUILHERME CAMARAO PORTO

OAB/CE 27489·CPF·Representa: Autor

THIAGO PARENTE CAMARA

OAB/CE 27631·CPF·Representa: Autor

MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA

OAB/CE 23473·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:43

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32149501

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32149501

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32149501

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32149501

02/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

27/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32149501

27/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32149501

27/02/2026, 14:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

24/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de ELIAS TAVARES BESERRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:34

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 29952733

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 29952733

31/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:43

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32149501

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32149501

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32149501

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32149501

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 18:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 12:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

27/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32149501

27/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32149501

27/02/2026, 14:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

24/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de ELIAS TAVARES BESERRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:34

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 29952733

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 29952733

31/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 29952733

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 29952733

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29952733

29/10/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29952733

29/10/2025, 21:41

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

27/10/2025, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 15:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025. Documento: 29343284

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 29343284

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29343284

10/10/2025, 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 08:51

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:46

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

15/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2025, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025. Documento: 26659508

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 26659508

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26659508

05/08/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 19:46

Juntada de Petição de agravo interno

31/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

31/07/2025, 18:12

Decorrido prazo de ELIAS TAVARES BESERRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24467914

10/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24467914

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24467914

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24467914

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24467914

08/07/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24467914

08/07/2025, 01:08

Negado seguimento a Recurso

03/07/2025, 16:44

Recurso Especial não admitido

03/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025. Documento: 20318180

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 20318180

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20318180

13/05/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

13/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de Recurso especial

02/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de ELIAS TAVARES BESERRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:02

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19408950

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19408950

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19408950

11/04/2025, 07:28

Conhecido o recurso de ELIAS TAVARES BESERRA - CPF: 070.945.583-68 (APELANTE) e provido

09/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 13:32

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2025. Documento: 19066919

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19066919

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19066919

27/03/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 14:37

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 09:13

Recebidos os autos

26/03/2025, 21:37

Conclusos para despacho

26/03/2025, 21:37

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 21:37

Despacho

•18/09/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:46

Decisão

•03/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 15:58

Despacho

•27/03/2025, 10:57

Despacho

•26/03/2025, 17:06

Despacho

•24/01/2025, 13:01

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 10:22

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 10:22

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 10:22

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/02/2026, 18:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 12:04

Despacho

•18/09/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:46

Decisão

•03/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 15:58

Despacho

•27/03/2025, 10:57

Despacho

•26/03/2025, 17:06

Despacho

•24/01/2025, 13:01

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 10:22

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 10:22

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 10:22

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 10:22

Sentença

•31/12/2024, 18:20