3004360-13.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.515,94

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:02

Juntada de despacho

16/01/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recorrido(a): MAXUEL FERREIRA PINTO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal PUIL / RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004360-13.2022.8.06.0001 Intime-se a parte adversa para que se manifeste, se quiser, a propósito do pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado, no prazo legal de 10 (dez) dias previsto ao Ar

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recorrido: MAXUEL FERREIRA PINTO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004360-13.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data d

01/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2023, 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de recurso

18/10/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:26

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2023, 08:32

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:43

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 11:40

Despacho

•15/01/2025, 09:06

Despacho

•31/05/2024, 11:37

Despacho

•03/05/2024, 18:19

Documento de Comprovação

•03/05/2024, 15:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 18:06

Despacho

•31/01/2024, 06:32

Despacho

•12/12/2023, 08:52

Decisão

•20/10/2023, 13:12

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 13:26

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 13:26

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 13:26

Sentença

•29/09/2023, 08:32

Despacho

•26/06/2023, 17:30

Despacho

•18/05/2023, 09:43