3004360-13.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.515,94

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

DETRAN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MAXUEL FERREIRA PINTO

CPF 056.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/01/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 12/09/2024

16/01/2025, 08:14

Juntada de Certidão

16/01/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:06

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:42

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

21/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de ciência

05/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de MAXUEL FERREIRA PINTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de MAXUEL FERREIRA PINTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:04

Documentos

DESPACHO

•15/01/2025, 09:06

DESPACHO

•31/05/2024, 11:37

DESPACHO

•03/05/2024, 18:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 15:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 18:06

DESPACHO

•31/01/2024, 06:32

DESPACHO

•12/12/2023, 08:52

DECISÃO

•20/10/2023, 13:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 13:26

SENTENÇA

•29/09/2023, 08:32

DESPACHO

•26/06/2023, 17:30

DESPACHO

•18/05/2023, 09:43

DECISÃO

•07/12/2022, 16:29