Cumprimento de sentença 0000016-84.2010.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2010

Valor da Causa

R$ 46.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Lopes de Araújo Filho

Partes do Processo

MARIA DO CARMO LIMA DUARTE

CPF

Autor

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KERGINALDO CANDIDO PEREIRA

OAB/CE 18629·CPF·Representa: Autor

VIVIANE EDITH MORAES PERES

CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA

OAB/CE 9414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 26/03/2026. Documento: 197485844

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197485844

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197485844

24/03/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA DUARTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA DUARTE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 01:01

Publicado Decisão em 29/01/2026. Documento: 189149456

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189149456

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189149456

27/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA DUARTE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 21:03

Todas as movimentações(171)

Publicado Despacho em 26/03/2026. Documento: 197485844

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197485844

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197485844

24/03/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 12:19

Despacho

•24/03/2026, 15:38

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24/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA DUARTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA DUARTE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 01:01

Publicado Decisão em 29/01/2026. Documento: 189149456

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189149456

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189149456

27/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA DUARTE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 21:03

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

10/12/2025, 16:38

Publicado Despacho em 02/12/2025. Documento: 185180566

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185180566

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185180566

30/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

27/10/2025, 16:23

Juntada de certidão

27/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:09

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de VIVIANE EDITH MORAES PERES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:50

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167080455

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167080455

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167080455

30/07/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

19/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:41

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 132068618

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 132068618

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132068618

21/05/2025, 17:42

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 10:55

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132068618

21/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132068618

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DO CARMO LIMA DUARTE REQUERIDO: HOT PLANET GIRLS ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0000016-84.2010.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar demonstrativo atualizado do débito, data de atualização e valor do bem perante a tabela FIPE, com vistas a realização da penhora no sistema RENAJUD. Com as informações, providencie a devida anotação de penhora no sistema RENAJUD. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068618

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132068618

09/01/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:59

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/10/2024, 10:55

Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 17:34

Mov. [119] - Concluso para Despacho

18/09/2024, 08:41

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810420-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 15:15

18/09/2024, 05:21

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

11/09/2024, 05:39

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 02:44

Mov. [115] - Mero expediente | Defiro o pedido retro. Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a localizacao do veiculo indicado a pag. 118, para fins de viabilizacao de sua penhora. Expedientes necessarios. Ico/CE, data da assinatura eletronica. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

06/09/2024, 14:49

Mov. [114] - Concluso para Despacho

28/08/2024, 08:49

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809267-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 27/08/2024 20:10

28/08/2024, 05:12

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

20/08/2024, 12:52

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 02:03

Mov. [110] - Documento

15/08/2024, 16:20

Mov. [109] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2024, 10:54

Mov. [108] - Concluso para Despacho

24/06/2024, 10:05

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01805749-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 21/06/2024 15:05

21/06/2024, 15:29

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325

12/06/2024, 23:05

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 02:35

Mov. [104] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do resultado do sistema SISBAJUD (pags. 109/110) e requerer o que entender de direito, sob pena de seu silencio ocasionar no arquivamento do feito. Expedientes necessarios.

10/06/2024, 12:28

Mov. [103] - Concluso para Despacho

09/05/2024, 10:13

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267

14/03/2024, 23:07

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 11:56

Mov. [100] - Informações

13/03/2024, 09:24

Mov. [99] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 16:38

Mov. [98] - Concluso para Despacho

09/02/2024, 14:40

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01800986-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 09/02/2024 11:33

09/02/2024, 12:09

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228

18/01/2024, 09:07

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0011/2024 Teor do ato: intime-se a parte interessada acerca da informacao de pag. 100. Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE)

16/01/2024, 02:29

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte interessada acerca da informacao de pag. 100.

15/01/2024, 15:09

Mov. [93] - Decurso de Prazo

15/01/2024, 15:08

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132

04/08/2023, 22:19

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2023, 09:33

Mov. [90] - Certidão emitida

03/08/2023, 09:28

Mov. [89] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2023, 09:23

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 20:09

Mov. [87] - Concluso para Despacho

31/07/2023, 11:24

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01805537-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/07/2023 10:57

31/07/2023, 11:23

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124

26/07/2023, 10:40

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 09:09

Mov. [83] - Mero expediente | intimem-se as partes, por seus advogados, sobre o retorno dos autos, podendo requererem o que entenderem pertinente no prazo comum de 05 (cinco) dias.

22/07/2023, 14:15

Mov. [82] - Concluso para Despacho

21/07/2023, 08:59

Mov. [81] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/05/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO

20/07/2023, 15:24

Mov. [80] - Recurso Eletrônico

16/11/2022, 11:23

Mov. [79] - Certidão emitida

11/11/2022, 10:02

Mov. [78] - Decurso de Prazo

11/11/2022, 09:25

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917

31/08/2022, 05:29

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 11:58

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 15:57

Mov. [74] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 09:08

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01804047-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/07/2022 18:33

18/07/2022, 18:56

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2022 Data da Publicacao: 05/07/2022 Numero do Diario: 2877

04/07/2022, 20:31

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 12:45

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2022 Data da Publicacao: 28/06/2022 Numero do Diario: 2872

27/06/2022, 23:45

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0201/2022 Teor do ato: Efetive-se o cumprimento do determinado as pags. 45/48. Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP), Gilberto Raimundo Badaro de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Marco Antonio Sobreira Bezerra (OAB 9414/CE)

24/06/2022, 02:30

Mov. [68] - Certidão emitida

23/06/2022, 13:08

Mov. [67] - Mero expediente | Efetive-se o cumprimento do determinado as pags. 45/48.

23/05/2022, 08:10

Mov. [66] - Conclusão

11/04/2022, 12:34

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída | Sorteio

11/04/2022, 12:34

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio | Sorteio

11/04/2022, 12:34

Mov. [63] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que procedi a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuicao local, para fins de redistribuicao, nos termos da portaria do TJCE n 320/2022, disponibilizado no DJe de 03/03/2022, alem da Resolucao do Pleno n 07/2020.

11/04/2022, 12:27

Mov. [62] - Mero expediente | Cumpra-se o determinado as pags. 45/48.

01/09/2021, 08:58

Mov. [61] - Concluso para Despacho

28/04/2021, 13:34

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

05/11/2020, 08:22

Mov. [59] - Documento

28/07/2020, 22:41

Mov. [58] - Documento

28/07/2020, 22:41

Mov. [56] - Documento

28/07/2020, 22:41

Mov. [57] - Documento

28/07/2020, 22:41

Mov. [54] - Documento

28/07/2020, 22:41

Mov. [55] - Documento

28/07/2020, 22:41

Mov. [53] - Petição

28/07/2020, 22:41

Mov. [52] - Documento

28/07/2020, 22:41

Mov. [50] - Documento

28/07/2020, 22:41

Mov. [51] - Documento

28/07/2020, 22:41

Mov. [48] - Documento

28/07/2020, 22:41

Mov. [49] - Documento

28/07/2020, 22:41

Mov. [47] - Petição

28/07/2020, 22:41

Mov. [45] - Documento

28/07/2020, 22:41

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

28/07/2020, 22:41

Mov. [43] - Documento

28/07/2020, 22:41

Mov. [44] - Documento

28/07/2020, 22:40

Mov. [42] - Documento

28/07/2020, 22:40

Mov. [40] - Documento

28/07/2020, 22:40

Mov. [41] - Documento

28/07/2020, 22:40

Mov. [37] - Documento

28/07/2020, 22:40

Mov. [38] - Documento

28/07/2020, 22:40

Mov. [39] - Documento

28/07/2020, 22:40

Mov. [35] - Documento

28/07/2020, 22:40

Mov. [36] - Documento

28/07/2020, 22:40

Mov. [34] - Documento

28/07/2020, 22:40

Mov. [33] - Documento

28/07/2020, 22:40

Mov. [32] - Informação

06/05/2020, 09:33

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 10:22

Mov. [30] - Concluso para Despacho

19/12/2019, 15:08

Mov. [29] - Processo eletrônico convertido em processo físico

15/10/2019, 15:07

Mov. [28] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/11/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia I Situacao: Pendente

15/10/2019, 14:36

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao

11/10/2019, 09:13

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao

11/10/2019, 09:13

Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

27/09/2019, 16:14

Mov. [25] - Recebimento

27/09/2019, 16:14

Mov. [23] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/09/2019, 15:57

Mov. [22] - Certidão emitida

27/09/2019, 15:29

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

17/09/2014, 17:56

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

17/09/2014, 08:37

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

03/08/2010, 18:08

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

03/08/2010, 18:08

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

03/08/2010, 11:58

Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. KERGINALDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

03/08/2010, 11:55

Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. KERGINALDO CANDIDO FUNCIONARIO: NILA NO. DAS FOLHAS: 34 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/07/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 04/08/2010 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

29/07/2010, 12:27

Mov. [14] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 23/07/2010 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

26/07/2010, 15:28

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/07/2010, 16:09

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/07/2010, 11:05

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

08/07/2010, 12:57

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

08/07/2010, 12:55

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

14/06/2010, 16:37

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

10/03/2010, 16:37

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

27/01/2010, 13:45

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

18/01/2010, 10:32

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

18/01/2010, 10:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

18/01/2010, 10:31

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

18/01/2010, 10:31

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

18/01/2010, 10:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

18/01/2010, 10:25

Despacho

•24/03/2026, 15:38

Decisão

•27/01/2026, 15:43

Decisão

•27/01/2026, 15:43

Despacho

•30/11/2025, 14:35

Despacho

•30/11/2025, 14:35

Despacho

•19/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:39

Despacho

•26/06/2025, 15:55

Despacho

•09/01/2025, 16:23

Interlocutória

•27/09/2024, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 14:49

Interlocutória

•14/07/2024, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 12:28

Todos os documentos(36)

Despacho

•25/04/2026, 12:19

Despacho

•24/03/2026, 15:38

Despacho

•24/03/2026, 15:38

Decisão

•27/01/2026, 15:43

Decisão

•27/01/2026, 15:43

Despacho

•30/11/2025, 14:35

Despacho

•30/11/2025, 14:35

Despacho

•19/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:39

Despacho

•26/06/2025, 15:55

Despacho

•09/01/2025, 16:23

Interlocutória

•27/09/2024, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 14:49

Interlocutória

•14/07/2024, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 12:28

Interlocutória

•07/03/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 20:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/07/2023, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 22:27

Ementa

•04/06/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 22:40

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2020, 22:40

Sentença

•28/07/2020, 22:40

Sentença

•28/07/2020, 22:40

Sentença

•28/07/2020, 22:40

Sentença

•28/07/2020, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 22:40

Certidão (Outras)

•30/03/2020, 10:22