Procedimento Comum Cível 3003813-83.2024.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3003813-83.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 189191971

23/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 05:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189191971

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189191971

21/01/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 01:17

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719707

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719707

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003813-83.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Atualização de Conta] POLO ATIVO: VALDA GONCALVES DA SILVEIRA POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Revisão/Cobrança do PASEP, ajuizada por Valda Gonçalves da Silveira, em face de Banco do Brasil S/A, qualificados, com a qual alega, em síntese, que o banco promovido deixou de realizar as devidas atualizações e correções no saldo da sua conta vinculada do PASEP. Juntou os documentos (Id 130518429 a 130518457). Inicialmente, diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, § 2º, C.P.C). No caso em questão, considerando que a matéria em debate neste processo é objeto dos: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, nos quais a Primeira Seção do STJ proferiu decisão de afetação, suspendendo a tramitação dos processos em todo território nacional, determino a suspensão deste feito pelo período de 1 (um) ano, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Expedientes Necessários. Crato/CE, 8 de janeiro de 2025 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003813-83.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Atualização de Conta] POLO ATIVO: VALDA GONCALVES DA SILVEIRA POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Revisão/Cobrança do PASEP, ajuizada por Valda Gonçalves da Silveira, em face de Banco do Brasil S/A, qualificados, com a qual alega, em síntese, que o banco promovido deixou de realizar as devidas atualizações e correções no saldo da sua conta vinculada do PASEP. Juntou os documentos (Id 130518429 a 130518457). Inicialmente, diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, § 2º, C.P.C). No caso em questão, considerando que a matéria em debate neste processo é objeto dos: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, nos quais a Primeira Seção do STJ proferiu decisão de afetação, suspendendo a tramitação dos processos em todo território nacional, determino a suspensão deste feito pelo período de 1 (um) ano, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Expedientes Necessários. Crato/CE, 8 de janeiro de 2025 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131719707

13/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:18

Decisão

•20/01/2026, 15:47

—

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 189191971

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189191971

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189191971

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719707

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131719707

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131719707

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