0274462-30.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/07/2024, 17:01

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:51

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:19

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 71944680

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71944680

04/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 15:35

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 08:39

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 08:39

Sentença

•16/11/2023, 14:00

Despacho

•10/08/2023, 14:52

Intimação da Sentença

•22/05/2023, 22:12

Intimação da Sentença

•22/05/2023, 22:12

Sentença

•16/05/2023, 13:12

Despacho

•08/03/2023, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 12:52