0274462-30.2022.8.06.0001

Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

NOVA VENTOS DO PARAZINHO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ 12.***.***.0001-24

Autor

NOVA VENTOS DO MORRO DO CHAPEU ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ 12.***.***.0001-85

Autor

NOVA VENTO FORMOSO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ 12.***.***.0001-69

Autor

NOVA VENTOS DE TIANGUA NORTE ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ 12.***.***.0001-71

Autor

NOVA VENTOS DE TIANGUA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

CNPJ 12.***.***.0001-30

Autor

Advogados / Representantes

PAULO CESAR RUZISCA VAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATTEUS VIANA NETO

OAB/CE 9651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/02/2026, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 23:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

04/09/2025, 11:58

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26870845

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26870845

25/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26870845

22/08/2025, 19:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 24400824

14/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 19:50

Decisão

•03/07/2025, 16:48

Decisão

•24/06/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 09:16

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 16:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 19:59

Despacho

•09/12/2024, 13:22

Decisão

•24/09/2024, 11:33

Decisão

•24/09/2024, 11:33

Despacho

•16/09/2024, 14:18

Despacho

•26/06/2024, 15:35

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 08:39

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 08:39

Sentença

•16/11/2023, 14:00