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0274462-30.2022.8.06.0001
Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
NOVA VENTOS DO PARAZINHO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
CNPJ 12.***.***.0001-24
NOVA VENTOS DO MORRO DO CHAPEU ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
CNPJ 12.***.***.0001-85
NOVA VENTO FORMOSO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
CNPJ 12.***.***.0001-69
NOVA VENTOS DE TIANGUA NORTE ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
CNPJ 12.***.***.0001-71
NOVA VENTOS DE TIANGUA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
CNPJ 12.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
VINICIUS VICENTIN CACCAVALI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO CESAR RUZISCA VAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PIETRA PAULA SANCHEZ ARRIGHE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATTEUS VIANA NETO
OAB/CE 9651•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/03/2026, 12:50Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/03/2026, 12:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
03/02/2026, 17:50Documentos
Nenhum documento disponivel