Procedimento Comum Cível 3002485-24.2024.8.06.0070 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3002485-24.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194165497

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194165497

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194165497

26/02/2026, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 14:49

Determinada a emenda à inicial

26/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:04

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE LACERDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de NINMERY RANYA LACERDA RACHED em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:39

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132027487

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3002485-24.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: RITA DE SOUZA ALMEIDA Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132027487

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132027487

13/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 09:13

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 12:30

Decisão

•10/01/2025, 10:41

—

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194165497

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194165497

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194165497

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE LACERDA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NINMERY RANYA LACERDA RACHED em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132027487

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132027487

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132027487

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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