Recurso Inominado Cível 0229156-38.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HENZO VASCONCELOS ARRUDA

CPF 075.***.***-13

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 05/12/2025

11/12/2025, 10:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:45

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:03

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 28330518

29/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

26/09/2025, 13:40

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 28330518

26/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28330518

25/09/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:43

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 15:45

Informação

•05/12/2025, 17:03

Despacho

•24/09/2025, 11:46

Despacho

•03/09/2025, 17:21

Decisão

•19/08/2025, 14:44

Decisão

•15/03/2024, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2024, 14:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2024, 14:38

Decisão

•16/02/2024, 11:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:10

Despacho

•13/11/2023, 17:06

Despacho

•13/11/2023, 17:06

Despacho

•28/09/2023, 09:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:41

Despacho

•25/07/2023, 20:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h