Procedimento Comum Cível 3038513-04.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.112,80

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FARIDES DA SILVA GONCALVES

OAB/CE 34438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 195419158

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 195419158

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195419158

31/03/2026, 15:51

Determinada a emenda à inicial

10/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:37

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189212657

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 189212657

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189212657

11/02/2026, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132866231

07/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 195419158

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 195419158

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195419158

31/03/2026, 15:51

Determinada a emenda à inicial

10/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 17:46

Decisão

•30/01/2026, 15:23

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:37

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189212657

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 189212657

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189212657

11/02/2026, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de FARIDES DA SILVA GONCALVES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132866231

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3038513-04.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132866231

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132866231

05/02/2025, 10:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

21/01/2025, 12:16

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130837208

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130837208

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Considerando que não foram apresentados documentos suficientes, pertinentes à condição econômica da parte autora, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3038513-04.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] intime-se a parte autora para que comprove a hipossuficiência financeira alegada no prazo de 15 (quinze) dias por meio de suas três últimas declarações de imposto de renda ou fotocópia dos últimos três comprovantes de rendimentos mensais, bem como dos demais documentos que entenda pertinentes à comprovação do alegado. Fica ressalvada a possibilidade de recolhimento das custas processuais no mesmo prazo ou a apresentação de pedido de pagamento das custas de forma parcelada, sob pena extinção do feito sem resolução do mérito e cancelamento da distribuição, como preconizado no artigo 290 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130837208

14/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130837208

13/01/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 20:57

Alterado o assunto processual

19/12/2024, 20:25

Alterado o assunto processual

19/12/2024, 20:25

Conclusos para decisão

29/11/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 19:04

Decisão

•21/01/2025, 12:16

Despacho

•19/12/2024, 20:57