Apelação Cível 3039645-96.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 437.447,38

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WANDIZA SUDARIO ROSA

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

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Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES

OAB/CE 31248·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WANDIZA SUDARIO ROSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 35004430

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 35004430

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35004430

24/03/2026, 11:57

Conhecido o recurso de WANDIZA SUDARIO ROSA - CPF: 852.038.663-68 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2026, 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 15:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026. Documento: 34497545

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34497545

06/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.

05/03/2026, 16:37

Pedido de inclusão em pauta

05/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

04/03/2026, 21:25

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de WANDIZA SUDARIO ROSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 35004430

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 35004430

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35004430

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/03/2026, 11:33

Despacho

•05/03/2026, 15:25

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24/03/2026, 11:57

Conhecido o recurso de WANDIZA SUDARIO ROSA - CPF: 852.038.663-68 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2026, 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 15:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026. Documento: 34497545

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34497545

06/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.

05/03/2026, 16:37

Pedido de inclusão em pauta

05/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

04/03/2026, 21:25

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 34063646

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 34063646

02/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34063646

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34063646

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

26/02/2026, 18:01

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34063646

26/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34063646

26/02/2026, 13:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

24/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de WANDIZA SUDARIO ROSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 32543148

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 32543148

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32543148

08/01/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

19/12/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de WANDIZA SUDARIO ROSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:02

Juntada de Petição de Recurso especial

04/12/2025, 19:42

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 30601542

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 30601542

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30601542

10/11/2025, 07:54

Conhecido o recurso de WANDIZA SUDARIO ROSA - CPF: 852.038.663-68 (APELANTE) e não-provido

06/11/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/11/2025, 16:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025. Documento: 29843173

24/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 29843173

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29843173

22/10/2025, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 16:16

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 12:03

Conclusos para despacho

22/10/2025, 01:17

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 20:26

Conclusos para decisão

21/08/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2025, 14:30

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26959570

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 26959570

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26959570

14/08/2025, 08:03

Conhecido o recurso de WANDIZA SUDARIO ROSA - CPF: 852.038.663-68 (APELANTE) e provido

13/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 13:44

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2025. Documento: 25983463

04/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25983463

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25983463

31/07/2025, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 15:00

Pedido de inclusão em pauta

30/07/2025, 17:50

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:12

Recebidos os autos

23/07/2025, 11:01

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:01

Decisão

•24/02/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2025, 13:05

Despacho

•22/10/2025, 12:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 14:44

Despacho

•30/07/2025, 17:50

Despacho

•16/06/2025, 09:28

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 11:03

Sentença

•18/03/2025, 13:31

Despacho

•12/02/2025, 12:37

Despacho

•19/12/2024, 10:06