Cumprimento de sentença 3000087-70.2025.8.06.0070 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000087-70.2025.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000087-70.2025.8.06.0070. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Análise de Crédito] Promovente: Nome: ANTONIO EMIDIO ROSAEndereço: Francisco Landim, 98, Centro, ARARENDá - CE - CEP: 62210-000 Promovido(a): Nome: BANCO DO BRASIL SAEndereço: Quadra SBS Quadra 1, S/N, Bloco A - Parte Térreo, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-110 DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade da justiça à parte autora (art. 98, § 3º, do CPC). Dispenso momentaneamente a realização de audiência de conciliação, pois, embora o feito admita composição civil (em tese), a prática tem mostrado que, em casos como o dos autos, é remota a possibilidade de acordo entre as partes, de modo que o agendamento de audiência de conciliação, nos moldes do art. 334, CPC, implicaria apenas procrastinação da tramitação regular do processo em tempo razoável. Quanto ao requerimento de tutela antecipada, não vislumbro, no presente momento, elementos suficientes para a sua concessão. De fato, há provas da alteração do valor do limite, entretanto, não há elementos para fazer presumir que a alteração se deu por conduta abusiva da parte requerida. Vale dizer, no caso, o periculum in mora se presumiria, dada a questão do dano financeiro infligido, mas a documentação pessoal e/ou bancária da parte não demonstra, ainda que de maneira indiciária, que houve violação da relação contratual debatida. Assim, com base na fundamentação acima explanada indefiro a liminar pleiteada por não restarem preenchidos os seus requisitos essenciais. Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar sua defesa, no prazo legal. Expedientes necessários. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195990769

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195990769

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195990769

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Juntada de relatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175945478

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175945478

Todas as movimentações(62)

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