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0265129-88.2021.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido: MARIA ARACELES NUNES Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0265129-88.2021.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial e Extraordinário
01/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido: MARIA ARACELES NUNES Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0265129-88.2021.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial e Extraordinário
01/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0265129-88.2021.8.06.0001. APELANTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros (2) APELADO: MARIA ARACELES NUNES e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMB Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
04/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0265129-88.2021.8.06.0001. Embargante: APELANTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC, MARIA ARACELES NUNES, MANOEL NILO PINTO NUNES Embargado: APELADO: MARIA ARACELES NUNES, MANOEL NILO PINTO NUNES, INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO Tratando-se de Embargos Declarató Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO [Fornecimento de medicamentos]
02/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0265129-88.2021.8.06.0001. APELANTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC APELADO: MARIA ARACELES NUNES e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos, para dar provimento ao da requerente e negar provimento ao do ISSEC, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
07/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0265129-88.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0265129-88.2021.8.06.0001. Apelante: Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC Apelado: Maria Araceles Nunes e outro. Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas pelo INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e por MARIA ARACELES NUNES, contra sentença proferida pelo Ju
10/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2023, 09:31Decorrido prazo de GERARDO COELHO FILHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 01:39Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SANTANA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 02:26Decorrido prazo de FLAVIO DOUGLAS DE ARAUJO PEIXOTO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 01:45Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65018891
02/08/2023, 00:00Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65018892
02/08/2023, 00:00Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65018893
02/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64569438
01/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•10/02/2026, 11:52
Decisão
•05/11/2025, 08:04
Execução/Cumprimento de Sentença
•02/10/2025, 08:32
Execução/Cumprimento de Sentença
•02/10/2025, 08:32
Documento de Comprovação
•02/10/2025, 08:32
Documento de Comprovação
•02/10/2025, 08:32
Decisão
•01/10/2025, 18:52
Decisão
•01/10/2025, 18:52
Despacho
•23/01/2025, 20:07
Despacho
•23/01/2025, 20:05
Ato Ordinatório
•21/11/2024, 21:13
Documento de Comprovação
•19/11/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 17:56
Decisão
•20/09/2024, 13:17