0265129-88.2021.8.06.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA ARACELES NUNES

CPF 872.***.***-04

Autor

MANOEL NILO PINTO NUNES

CPF 188.***.***-91

Autor

MARIA ARACELES NUNES

CPF 872.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2025, 18:55

Juntada de certidão

01/10/2025, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

07/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/01/2025, 12:57

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:21

Decorrido prazo de MARIA ARACELES NUNES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MANOEL NILO PINTO NUNES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 16026728

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 16026728

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16026728

21/11/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 21:13

Decorrido prazo de MARIA ARACELES NUNES em 03/10/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de MANOEL NILO PINTO NUNES em 03/10/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 18:52

Decisão

•01/10/2025, 18:52

Despacho

•23/01/2025, 20:07

Despacho

•23/01/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 21:13

Documento de Comprovação

•19/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 13:17

Decisão

•20/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2024, 18:50

Despacho

•31/01/2024, 12:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2023, 16:27

Despacho

•17/10/2023, 15:23