0265129-88.2021.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

MARIA ARACELES NUNES

CPF 872.***.***-04

Reu

JEAN CARLOS NUNES

CPF 705.***.***-10

TERCEIRO

JOAO BATISTA MARTINS NETO

CPF 122.***.***-00

TERCEIRO

MANOEL NILO PINTO NUNES

CPF 188.***.***-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALVARO VERAS CASTRO MELO

OAB/CE 30393•Representa: ATIVO

FLAVIO DOUGLAS DE ARAUJO PEIXOTO

OAB/CE 35680•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0265129882021806000120250624163615

24/06/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

15/04/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

10/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2025, 21:30