Apelação Cível 0254963-26.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 87.276,81

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERNANE BRUNO OSORIO

CPF

Autor

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Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROMULO OLIVEIRA CRISOSTOMO

OAB/CE 34573·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/05/2026, 17:49

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36751242

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36751242

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 36751242

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 36751242

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36751242

11/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36751242

11/05/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35173353

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35173353

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35173353

09/04/2026, 12:44

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/05/2026, 17:49

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36751242

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36751242

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 36751242

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 36751242

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 16:27

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36751242

11/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36751242

11/05/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35173353

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35173353

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35173353

09/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2026, 07:45

Conhecido o recurso de ERNANE BRUNO OSORIO - CPF: 667.121.653-34 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2026, 16:27

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0011-61 (APELADO) e não-provido

26/03/2026, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 12:31

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026. Documento: 34751407

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34751407

13/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 18:01

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2026, 14:38

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/03/2026, 10:23

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2026 09:45, Gabinete da CEJUSC.

09/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de substabelecimento

02/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de ERNANE BRUNO OSORIO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 32938943

26/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 32938942

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 32938943

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 32938942

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32938943

22/01/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32938942

22/01/2026, 13:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2026 09:45, Gabinete da CEJUSC.

22/01/2026, 13:10

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31302912

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 31302912

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC 2º Grau

15/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31302912

15/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:55

Recebidos os autos

24/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:06

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 11:06

Despacho

•12/03/2026, 14:38

Despacho

•24/11/2025, 14:55

Despacho

•19/09/2025, 15:39

Sentença

•25/08/2025, 21:14

Despacho

•15/04/2025, 16:25

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 19:36

Sentença

•21/01/2025, 09:09

Interlocutória

•21/03/2024, 17:45

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2023, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:50

Interlocutória

•26/08/2023, 21:08