Apelação Cível 0221407-04.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 119.772,53

Órgão julgador

3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO BOSCO DE MORAIS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO

OAB/CE 34535·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS

OAB/CE 36159·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 15:44

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE MORAIS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:17

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 19175893

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19175893

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19175893

01/04/2025, 16:52

Conhecido o recurso de JOAO BOSCO DE MORAIS - CPF: 049.527.823-87 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 23:46

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:10

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 15:10

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 23:46

Despacho

•31/03/2025, 12:13

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legal

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Decisão

•07/03/2025, 14:05

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 20:56

Sentença

•28/01/2025, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 14:57

Interlocutória

•24/07/2024, 10:46

Interlocutória

•15/05/2024, 17:17

Interlocutória

•02/02/2022, 14:37

Interlocutória

•21/10/2021, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 18:09

Ata de Audiência (Outras)

•20/07/2021, 08:02

Ata de Audiência (Outras)

•20/07/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 18:10

Todos os documentos(17)

Decisão

•31/03/2025, 23:46

Despacho

•31/03/2025, 12:13

Decisão

•07/03/2025, 14:05

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 20:56

Sentença

•28/01/2025, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 14:57

Interlocutória

•24/07/2024, 10:46

Interlocutória

•15/05/2024, 17:17

Interlocutória

•02/02/2022, 14:37

Interlocutória

•21/10/2021, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 18:09

Ata de Audiência (Outras)

•20/07/2021, 08:02

Ata de Audiência (Outras)

•20/07/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2021, 18:25